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pdf Portaria Nº 018-2023

In Portarias 2023 178 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 231-2003

In Leis Complementares 2003 205 downloads

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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Complementar Nº 226-2003

In Leis Complementares 2003 201 downloads

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CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU- NOS TERMOS QUE MENCIONA.

pdf Lei Complementar Nº 230-2003

In Leis Complementares 2003 156 downloads

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ACRESCENTA E DA NOVA REDAÇÃO DA LEI 180 DE 2002- QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO.

pdf Lei Complementar Nº 225-2003

In Leis Complementares 2003 167 downloads

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CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS- NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA

In Lei Orgânica 470 downloads

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pdf Emenda Nº 035-2020 - Fixação vereadores

In Lei Orgânica 253 downloads

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pdf LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA

pdf Emenda Nº 035-2020 - Fixação vereadores

pdf Lei Diretrizes Orçamentarias - 2022

pdf PROJETO - LOA 2023

pdf Lei Orçamentaria Anual - 2022

pdf Lei Orçamentária Anual - 2021

pdf Plano Plurianual 2022-2025

pdf Lei Orçamentária Anual - Atualização 2020

pdf Lei Nº 1050-2023

pdf Lei Municipal Nº 919-2021

pdf Lei Municipal Nº 918-2021

pdf Lei Municipal Nº 924-2021

pdf Lei Municipal Nº 923-2021

pdf Lei Municipal Nº 922-2021

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